A Política na Administração Pública

A política na Administração Pública trata-se de um tema bem amplo, com vários enfoques possíveis. Dessa forma, tratarei apenas dos que considero mais relevantes.

Primeiramente, gostaria de distinguir, seguindo Bobbio (1998), os domínios da ciência política e da filosofia política. Segundo Bobbio (1998, p. 164), “quando hoje se fala do desenvolvimento da Ciência política nos referimos às tentativas que vêm sendo feitas com maior ou menor sucesso, mas tendo em vista uma gradual acumulação de resultados e a promoção do estudo da política como ciência empírica rigorosamente compreendida”. Pode-se dizer que na Ciência Política busca-se compreender a política como ela é na realidade concreta.

Enquanto a Filosofia Política caracteriza-se como um estudo “orientado deontologicamente, tanto as construções racionais da ótima república, que deram vida ao filão das "utopias", quanto às idealizações ou racionalizações de um tipo de regime possível ou já existente, características das obras dos clássicos do pensamento político moderno” (BOBBIO, 1998, p.164). Dessa forma, a filosofia política concentra-se no que deveria ser ou no como deve ser.

Esclarecidos os domínios da ciência política e da filosofia política podemos passar a elencar as relações entre política e administração pública.

Uma primeira interseção entre esses dois temas refere-se as formas de governo. Essa é uma discussão antiga, geralmente, sua origem é remetida aos pensadores gregos, Platão e Aristóteles. No debate sobre formas de governo encontram-se reflexões sobre Quais as formas de governo possíveis? Quais as suas características? Quais as condições necessárias para seu estabelecimento e manutenção etc. Esse tipo de reflexão encontra-se presente nas obras de autores como Nicolas Maquiavel que discute os principados (Monarquias) e as repúblicas, Thomas Hobbes com a sua discussão sobre o Leviatã, John Locke e sua concepção dos três poderes, Os Federalistas etc. Nesse debate a política contribui com a administração pública com discussões sobre como organizar um Estado, isto é, os modelos de administração pública.

Um segundo entrelaçamento entre política e administração pública está no estudo das características e virtudes da figura política, seja ele um governante ou um cidadão. Essa é uma discussão que há muito tempo ocupa espaço nas discussões, tanto no nível de senso comum como de teorizações mais refinada. Questões como quais as características dos cidadãos que contribuem com a estabilidade de uma democracia? Qual o perfil de um político eficaz? Quais os requisitos para se tornar um político? Essas discussões são encontradas em autores como Aristóteles, Maquiavel e Max Weber. Fica aqui a recomendação da leitura das obras O Príncipe e os Os discursos sobre a primeira década de Tito Lívio e Ciência e Política: duas vocações. As duas primeiras são de autoria de Maquiavel e a última de Max Weber.

O último ponto de entrelaçamento, que esse post aborda, entre política e administração pública refere-se ao impacto de uma dimensão política na administração. A administração, seja ela pública ou privada, é considerada como algo neutro e apolítico. Por exemplo, a Burocracia, enquanto uma forma organizacional pode ser empregada, sem problemas, em agências governamentais, em empresas e ONGs devido a sua neutralidade. Muitas vezes, a política é vista como uma disfunção do funcionamento organizacional, um problema da organização do que uma parte constituinte das organizações, mesmo quando estamos tratando da administração pública.

Mas podemos distinguir claramente alguns pontos onde a dimensão política afeta o aspecto técnico da administração pública. O primeiro aspecto que se pode levantar é referente às formas de autoridade . Weber (2004) distinguiu três formas de autoridade, a saber: tradicional, carismática e racional-legal (formal). É creditada como base da administração a autoridade racional-legal (formal), onde a base para a encontra-se na legalidade das regras, que estabelecem cargos, relações hierárquicas e práticas organizacionais. No entanto, a administração pública brasileira tem uma história marcada pela influência das outras formas de autoridade: tradicional e carismática.

Um segundo ponto a ser mencionado é a “racionalidade” subjacente ao processo decisório. No tocante, a administração de empresas esse processo é guiado, principalmente, por uma racionalidade instrumental (formal na definição weberiana) que é limitada (SIMON, 1979) visando o encontro de alternativas satisfatórias para os problemas encontrados. Na administração pública, faz-se presente, em um nível maior do que nas organizações econômicas, a “racionalidade” política, de modo que a decisão é avaliada também pela sua capacidade de gerar ou ter sustentação de coalizações, convergir interesses conflitantes.

Além desses pontos, há vários outros pontos onde a política afeta a administração pública. Quem sabe, não faço outro post para tratar delas.

Então é isso, até a próxima.

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REFERÊNCIAS

BOBBIO, N. Dicionário de política. Brasília: UNB, 1998, v. 2

SIMON, H. O comportamento administrativo. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 1979.

WEBER, M. Economia e Sociedade. Brasília: UNB, 2004.